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Ao acessar, navegar ou utilizar o portal Deputado Notícias, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e o Aviso Legal.
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O usuário compromete-se a utilizar o Deputado Notícias de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente.
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Conteúdos, comentários e interações (quando aplicável)

Quando houver espaços para comentários, envio de mensagens ou outras formas de interação:
  • O usuário será integralmente responsável pelo conteúdo que publicar
  • O Deputado Notícias poderá, a seu critério, moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem a legislação, estes Termos de Uso ou princípios de respeito e civilidade
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Proteção de dados pessoais

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  • Correção de dados incorretos ou desatualizados
  • Exclusão de dados, quando aplicável

Alterações dos Termos de Uso

O Deputado Notícias poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, com o objetivo de:
  • Adequação à legislação vigente
  • Atualização institucional ou editorial
  • Melhoria da experiência do usuário
As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica do conteúdo.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do portal serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável.