Novo teto do MEI pode subir para R$ 140 mil; entenda a proposta

O novo teto do MEI pode subir de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Isso ocorrerá se o Congresso aprovar o projeto de lei complementar entregue por Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Além disso, a proposta amplia a contratação de funcionários. Hoje, o microempreendedor individual pode ter um empregado. Se o texto avançar, ele poderá contratar até dois.

Segundo o governo federal, a medida corrige uma defasagem que existe desde 2018. Naquele ano, o limite anual de faturamento do MEI foi atualizado pela última vez. Além disso, o governo afirma que a mudança fortalece os pequenos negócios. Também quer estimular a geração de empregos e dar mais segurança a milhões de empreendedores no país.

Como ficará o novo limite de faturamento

O projeto prevê uma atualização gradual do teto de faturamento. Se o Congresso aprovar o texto, o limite será de R$ 110 mil em 2027. Depois, chegará a R$ 140 mil em 2028.

De acordo com o governo, a mudança acompanha o crescimento da economia. Assim, o empreendedor poderá ampliar suas atividades sem migrar de imediato para outra categoria tributária. Hoje, cerca de 13 milhões de brasileiros estão registrados como microempreendedores individuais.

Proposta também amplia contratação de funcionários

Outra mudança do texto permite que o MEI contrate até dois empregados. Atualmente, a lei autoriza apenas um funcionário registrado.

Na avaliação do governo, essa alteração pode abrir novas vagas de trabalho. Isso vale sobretudo para pequenos negócios que já operam perto do limite atual de faturamento. Além disso, a medida pode facilitar a expansão das empresas sem aumento imediato da carga tributária.

Projeto ainda depende da aprovação do Congresso

Embora o projeto já tenha sido entregue à Câmara dos Deputados, ele ainda precisa passar pela análise dos parlamentares. Depois disso, poderá entrar em vigor. Lula pediu tramitação rápida. Segundo ele, a atualização beneficiará milhões de empreendedores e ampliará o acesso ao crédito.

Por sua vez, Hugo Motta afirmou que a proposta atende a uma demanda antiga do setor. Ele disse que, se o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde 2018, já estaria perto de R$ 125 mil.

Se o Congresso aprovar o texto, o novo teto do MEI será uma das maiores mudanças no regime dos últimos anos. Portanto, a atualização deve incentivar a formalização, fortalecer os pequenos negócios e contribuir para a geração de emprego e renda em todo o país.

Crédito: Agência Brasil.