1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do portal Deputado Notícias, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos institucionais disponibilizados na plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se interromper a utilização do portal.
2. Finalidade da Plataforma
O Deputado Notícias é uma plataforma digital dedicada à organização, contextualização e divulgação de informações de interesse público.
O portal disponibiliza conteúdos informativos, comunicados, eventos, serviços, artigos e demais materiais destinados a facilitar o acesso à informação de forma clara, organizada e acessível.
3. Uso Adequado do Portal
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente.
Não é permitido:
- Utilizar o portal para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Violar direitos de terceiros;
- Praticar atividades que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma;
- Inserir ou disseminar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou enganosos;
- Utilizar sistemas automatizados que possam causar sobrecarga ou prejuízo à infraestrutura do portal.
O descumprimento destas disposições poderá resultar na restrição ou suspensão de acesso às funcionalidades disponíveis.
4. Conteúdos e Interações dos Usuários
Quando houver áreas destinadas à participação dos usuários, cada pessoa será integralmente responsável pelos conteúdos, informações e opiniões que publicar.
O Deputado Notícias poderá, a seu critério, moderar, restringir ou remover conteúdos que:
- Descumpram a legislação;
- Violem estes Termos de Uso;
- Contenham informações manifestamente falsas;
- Promovam discursos ofensivos, discriminatórios ou abusivos;
- Possam causar prejuízos a terceiros ou à própria plataforma.
A moderação tem como objetivo preservar um ambiente respeitoso, seguro e compatível com a finalidade informativa do portal.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados no Deputado Notícias, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, logotipos e demais materiais, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É permitido compartilhar ou referenciar conteúdos do portal desde que:
- Seja preservada a integridade das informações;
- Não haja alterações que modifiquem o sentido original do conteúdo;
- Seja atribuído o devido crédito ao Deputado Notícias;
- Seja indicada a fonte original quando aplicável.
Qualquer utilização que envolva reprodução indevida, remoção de créditos, modificação de contexto ou uso enganoso das informações poderá caracterizar violação legal.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os usuários poderão exercer os direitos previstos em lei, incluindo:
- Solicitação de acesso aos dados pessoais;
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
- Solicitação de exclusão de dados, quando legalmente aplicável;
- Informações sobre tratamento e compartilhamento de dados.
As práticas relacionadas à privacidade estão descritas detalhadamente na Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
O Deputado Notícias adota medidas razoáveis para assegurar a qualidade, clareza e precisão das informações disponibilizadas.
Entretanto, o portal não garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado, completo ou livre de eventuais imprecisões.
O usuário reconhece que:
- As informações possuem caráter informativo;
- Decisões tomadas com base nos conteúdos publicados são de sua exclusiva responsabilidade;
- O portal não possui controle sobre conteúdos, serviços ou políticas de plataformas externas eventualmente referenciadas.
8. Links para Terceiros
O portal poderá disponibilizar links para websites, serviços ou plataformas externas.
Esses links são fornecidos exclusivamente para fins informativos ou de conveniência ao usuário.
O Deputado Notícias não possui responsabilidade sobre conteúdos, políticas, práticas de privacidade ou serviços oferecidos por terceiros.
9. Alterações dos Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir:
- Alterações legislativas;
- Atualizações operacionais;
- Mudanças institucionais;
- Melhorias na experiência do usuário.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.
10. Disposições Gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá sua aplicação futura.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente vigentes.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer questões relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos serão tratadas de acordo com a legislação brasileira vigente.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais disponibilizados na página de Contato para solicitar esclarecimentos ou encaminhar solicitações relacionadas ao uso da plataforma.